Contrato de Mão de Obra para Construção de forma profissional [Com Modelo]

O QUE FAZER ANTES DO CONTRATO DE MÃO DE OBRA

Neste artigo você vai saber como fazer um contrato de mão de obra para construção de forma profissional.

No entanto, a contratação da mão de obra segue uma sequencia.

Primeiro você faz o orçamento da mão de obra, depois é feito o levantamento da idoneidade do profissional, seja ele um pedreiro, pinto ou eletricista, ou mesmo uma construtora e então, por último, a contratação.

Então vamos te dar dicas de como fazer tudo isso de forma profissional e, no final desse artigo, você encontra um Modelo de Contrato de prestação de serviços por empreitada que pode ser usado para a execução da sua obra.

Aqui vamos falar sobre a contratação de mão de obra para a construção de uma casa completa (independente do tamanho) e não apenas de partes, ou construções acessórias como, por exemplo, muros, piscinas, calçadas, partes externas em geral, contratados em separado.

Por que é diferente o tipo de contratação?

Simplesmente porque para todas as etapas da construção de uma casa são necessários profissionais de diversas áreas da construção civil (pedreiro, pintor, eletricista, bombeiro, etc) e para outras partes, em geral, apenas um tipo de profissional resolve.

Ou seja, é muito mais simples construir um muro do que uma casa.

A construção em geral, e da sua casa não é diferente, deve seguir uma sequência: uma etapa não pode ser iniciada sem que outra seja concluída. Outras devem ser feitas simultaneamente.

Para contratar corretamente a mão de obra de execução, tanto você, como o prestador dos serviços, precisam saber exatamente o que vai ser feito. Para isso você precisa de um projeto arquitetônico, no caso, um pré-projeto.

Sem um pré-projeto para definir os serviços a serem executados, a contratação será meramente verbal, e assim sujeito a discussões posteriores sobre o que foi combinado ou não.

Nesse caso não basta apenas se definir o m2 da construção, pois o custo da execução esta ligado a outros fatores que não só a metragem, como, por exemplo, o que será revestido, qualquer o tipo de acabamento, entre outros.

Então o projeto é fundamental e ele fará pare integrante do futuro contrato.

Assim, com o projeto em mãos você pode partir para os orçamentos, depois para depois escolher a melhor opção.

Porém, é fundamental que você conheça as formas de contratação da prestação dos serviços (por dia, empreitada ou obra certa), e qual é a melhor forma de estabelecer os pagamentos.

Vamos analisar as melhores formas de você negociar, e contratar, a construção da sua casa.

Se você ficar com alguma dúvida deixe nos comentários que terei prazer em responder.

Leia também nosso artigo Quanto custa construir uma casa para você poder ter uma ideia do custo global de uma construção.

ORÇAMENTO DA MÃO DE OBRA

O primeiro passo antes de ser feito o contrato de mão de obra é necessário que seja feito o orçamento.

Para que o seu orçamento da mão de obra seja preciso é necessários que os profissionais saibam, exatamente, qual o serviço que será feito.

Sem essa certeza no futuro haverá desentendimentos quanto ao serviço que o profissional foi contratado para executar.

Para isso você deverá ter em mãos, pelo menos, o pré-projeto arquitetônico.

O QUE É O PRÉ-PROJETO ARQUITETÔNICO

Primeiro, é importante você não confundir o pré-projeto com o projeto arquitetônico.

O projeto arquitetônico, também chamado de projeto executivo ou de projeto de legalização, é o principal projeto de uma construção.

É no projeto arquitetônico que estão definidos os pormenores da construção da sua casa, como, paredes, dimensão dos cômodos, corredores, forma e tipo de telhado, etc.

Para a obra ter início, é necessário uma licença de obra, e para isso, o projeto deve ser aprovado pela Prefeitura.

Esse projeto deve ser assinado por um engenheiro ou arquiteto.

Já o pré-projeto a que nos referimos é o projeto arquitetônico completo, só que ainda não assinado por um engenheiro ou arquiteto.

É com esse pré-projeto que você irá fazer o levantamento do custo da mão de obra de execução da sua construção de forma profissional, como fazem as construtoras.

Por isso é importante que esse pré-projeto seja completo e definitivo.

PORQUE NÃO PRECISA DE ENGENHEIRO OU ARQUITETO NESSA FASE?

Esses profissionais somente entrarão na fase em que for necessário um responsável técnico pelo projeto, o que não é necessário nessa fase preliminar de orçamentos.

Contudo, saiba que em toda construção sempre será necessário um engenheiro ou um arquiteto.

COMO FAZER O PRÉ-PROJETO

Nessa fase de estudo e contratação da mão de obra o pré-projeto pode ser feito por profissional, que é um projetista da construção civil, chamado de cadista.

Esse profissional elabora os desenhos técnicos e a maioria dos escritórios de arquitetura e engenharia também usam esse profissional.

No final do projeto esse profissional entrega o projeto elaborado em um software (AutoCAD) que vai ser utilizado por todos os demais profissionais.

Um cadista experiente pode elaborar sozinho todo o projeto em seus mínimos detalhes, que depois serão apenas conferidos por um engenheiro/arquiteto para a aprovação na prefeitura local.

Agora você deve estar se perguntando: Já que eu terei que contratar um engenheiro, ou arquiteto, como responsável técnico, porque não fazer isso logo nessa fase ?

Mas a resposta à pergunta é muito simples.

» E se depois de fazer esse estudo você resolver adiar o início da obra em alguns meses? Com certeza você já teria pago, pelo menos, 50% do valor dos honorários cobrados com o engenheiro ou arquiteto. Considerando que o custo de um arquiteto ou engenheiro é 10 vezes maior que um cadista, você pode notar a diferença.

» Como é o seu primeiro projeto, certamente haverá muitas dúvidas e correções. No geral o acesso a esses profissionais são mais restritos, e, em muitos casos, é colocado um limite máximo de alterações que serão possíveis no projeto, e isso pode simplesmente frustrar você. Já pensou você querer fazer uma nova alteração e não ser possível?

No entanto, é claro que você pode/deve contratar, se esses pontos acima não forem prioritários para você, ou encontrar algum profissional que esteja disposto a realizar o serviço por um preço que caiba no seu bolso.

COMO ACHAR E CONTRATAR UM PROJETISTA OU CADISTA?

Para achar esse profissional você pode:

→ Pedir um engenheiro, ou arquiteto que faça a indicação;

→ Perguntar na Secretaria da Prefeitura responsável pela aprovação dos projetos.

Nos locais onde são impressas plantas arquitetônicas.

O mais importante é que esse profissional conheça o Município onde a construção será executada, pois isso reduz a probabilidade do projeto sofrer alterações quando for regularizar a obra.

Faça vários orçamentos, negocie os preços e decida pelo mais experiente com melhor preço.

Não contrate apenas por ser o mais barato, pois esse projeto é a base de tudo que vem depois.

BAIXE O EBOOK GRÁTIS

[Guia Completo] Tudo o que você precisa Saber antes de Construir uma Casa

Este Ebook é um Passo a Passo para que a construção do seu novo lar não se transforme em pesadelo

O Ebook será enviado para o seu email. Não se esqueça de conferir a caixa de spam.

Suas informações estão seguras. Leia nossa Política de Privacidade.

COMO USAR O PRÉ-PROJETO PARA O ORÇAMENTO

Com o pré-projeto você tem a possibilidade de fazer quantos orçamentos para a execução da obra quiser, tanto com construtoras quanto com profissionais autônomos.

Você pode estar se perguntando: Devo procurar uma construtora ou procurar um profissional autônomo?

Deve procurar os dois.

No entanto, observe que existem construtoras de diversos tamanhos, e quanto maior a empresa, quanto maior a fama, maior também será o preço e a dificuldade de negociar.

Assim, faça orçamento com as construtoras menores.

E os profissionais autônomos?

Quando falo em profissional autônomo me refiro a profissionais que têm uma equipe completa para a execução dos serviços.

Existem profissionais, como mestre de obras, que executam todo tipo de trabalho na construção. Esse é o profissional ideal dependendo da sua pressa e do tamanho do imóvel a ser construído.

Tanto sendo uma construtora ou um profissional autônomo, considere que, nem sempre o menor preço é a melhor escolha.

Outras coisas devem pesar na sua decisão, tais como:

Experiência;
Capacidade de executar a obra (se possui uma equipe qualificada para todas as fases da construção);
Idoneidade;

Quando iniciar os orçamentos você deve definir para todos da mesma forma:

Qual serviço será prestado;
Como será prestado;
Em quanto tempo;
Por qual preço, e
Como serão realizados os pagamentos.

Para não cometer erros siga os passos a seguir.

#1 DEFINA NO ORÇAMENTO CLARAMENTE QUAL O SERVIÇO QUE SERÁ EXECUTADO

O orçamento deve especificar todo o trabalho a ser executado de forma clara e objetiva, por isso ele deve ser escrito.

Não é necessário descrever cada detalhe. Basta apenas que diga o que será feito como, por exemplo, fundação, paredes, laje, tipo de revestimento, etc.

Sempre peça o orçamento para os mesmos serviços para não ter surpresas futuras (escolher o de melhor preço e depois “descobrir” que um serviço não constou no orçamento e que vai ter que pagar por fora).

#2 DEFINA O CRONOGRAMA DA OBRA/PRAZO DE CONCLUSÃO

Um dos itens mais importantes do orçamento é a definição do cronograma de execução.

A construtora, ou profissional liberal, deve definir um cronograma para a execução da obra que deve ser seguido fielmente.

Além disso, somente com o cronograma você pode definir como dividir os pagamentos e saber se a obra está caminhando no prazo, adiantada ou atrasada, e qual é a previsão da conclusão.

Por ser tão importante o cronograma deve fazer parte do contrato de prestação dos serviços.

#3 DEFINA COMO SERÁ A CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO

Cada profissional ou construtora tem a sua forma de trabalhar e o valor dos seus serviços.

No entanto, independente da forma de cobrança é evidente que os valores não podem ser muito discrepantes.

Você pode contratar a execução da obra das seguintes formas:

Para toda a obra até a entrega das chaves;

Por fases da obra (contratação parcial);

Por metro construído;

Por diária.

As três primeiras formas de contratação são chamada de empreitada, a qual é regulada pelo art. 610 do Código Civil.

Na cobrança por metro a obra é executada e semanalmente, ou quinzenalmente, é feita a medição do que foi executado. Essa forma de cobrança não é a mais adequada porque, na verdade, você não saberá quanto irá pagar, mesmo que o preço inicial seja menor.

A contratação por dia (diária) deve ser descartada porque você irá pagar mesmo que um serviço não esteja concluído. Essa modalidade de prestação de serviços somente deve ser realizada se o profissional for de extremíssima confiança.

As melhores formas de contratação são para toda a obra até a entrega das chaves e por fase da obra.

#4 DEFINA A FORMA DE PAGAMENTO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DOS SERVIÇO

Defina no orçamento como será a forma de pagamento e a emissão de Nota Fiscal dos Serviços..

Nunca, jamais, negocie qualquer pagamento antecipado. Se o profissional, ou empresa, exigir adiantamento então procure outra.

No caso da contratação para toda a obra até a entrega das chaves e por fases da obra os valores dos serviços serão divididos e pagos por semana, quinzena, ou mensal ao longo do cronograma previsto.

Deixe, no mínimo, uma previsão de atraso de 4 semanas quando for estabelecer a forma e os valores a serem pagos semanalmente ou quinzenal.

Siga rigidamente o que foi estabelecido, uma vez que, mesmo que controle os pagamentos sempre haverá pressão por mais dinheiro (…esse filme sempre se repete), e no final, você pode ter pago todo o valor contratado antes da obra terminar.

Nesse caso muito provavelmente você terá que realizar pagamento suplementares para que a sua obra não seja abandonada.

Muitas empresas, ou profissionais, podem até dar um preço menor no orçamento já contado que poderá cobrar mais na fase final.

É por isso que se deve ter cuidado para não contratar quem promete fazer mais barato e mais rápido que os demais.

Considerando tudo isso, ainda que você contrate para a execução de toda a obra, o ideal é que seja estabelecido o pagamento por cada fase.

Isso será muito útil na situação de ter que parar a obra, como vamos ver daqui a pouco, e você terá certeza que está pagando apenas o que foi feito.

De comum acordo, podem ser divididas as fases da obra, mas no geral são as seguintes:

➔ Fundação
➔ Alvenaria + Lage
➔ Reboco
➔ Contrapiso
➔ Piso + revestimentos
➔ Elétrica/Hidráulica/Pintura/colocação de Portas e janelas

#5 DEFINA COMO SERÁ SE VOCÊ QUISER PARAR A OBRA

Durante a construção você pode querer parar por qualquer motivo, desde não gostar dos serviços, até problemas pessoais.

O art. 623 do Código Civil diz:. ”Mesmo após iniciada a construção, pode o dono da obra suspendê-la, desde que pague ao empreiteiro as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, mais indenização razoável, calculada em função do que ele teria ganho, se concluída a obra.”

Por isso, a definição dos pagamentos por fases da obra resolve esse problema porque você não estará vinculado ao pagamento de toda obra, e sim somente por determinada fase.

Então, para não ter problemas, estabeleça previamente como isso será resolvido e leve isso em consideração na hora da contratação.

#6 DEFINA A GARANTIA DOS SERVIÇOS

Toda prestação de serviço deve ter garantia.

“Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.” (art. 618 do Código Civil).

“Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria” (art. 27 do CDC).

Assim, é importante definir no contrato o prazo da garantia.

BAIXE O EBOOK GRÁTIS

O que você precisa saber [E FAZER] antes do PROJETO da sua casa

Sabia que para garantir o melhor projeto você não precisa ser um gênio do design e nem gastar rios de dinheiro com arquiteto ?

O Ebook será enviado para o seu email. Não se esqueça de conferir a caixa de spam.

Suas informações estão seguras. Leia nossa Política de Privacidade.

LEVANTAMENTO DA IDONEIDADE DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS

O segundo passo antes do contrato de mão de obra é o levantamento da idoneidade dos profissionais.

Você deve fazer uma checagem da idoneidade dos profissionais, uma vez que disso pode depender o sucesso da sua construção.

É impossível se fazer um levantamento exato da idoneidade de qualquer pessoa. Quem hoje cumpre suas obrigações pode deixar de cumprir amanhã.

Mas temos que ter, pelo menos, algum grau de segurança, não é isso?

Então, como você pode fazer esse levantamento?

A forma mais simples é:

Sempre peça referências (nome e endereço) das últimas obras realizadas e confirme essas informações (falar pessoalmente com pessoas que usaram os serviços);

Ir nas obras que foram executadas e ver a qualidade dos serviços;

Consultar no site do Tribunal de Justiça do seu Estado por nome, CPF, CNPJ) para saber se tem processos relacionados a serviços prestados;

Consultar o Google, com o CPF/CNPJ ou nome;

Consulte o CNPJ no site da Receita Federal para saber se está regular; consulte nesse link → http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Consulte pendências de débitos Federais online, como as de Dívida Ativa Estadual e Federal, e de débitos trabalhista, alguns links estão abaixo

Consulta de débito trabalhistas → https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União → https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

Emitir certidão de regularidade fiscal (CND) → https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal

Consultar o SPC e o SERASA da pessoa ou da empresa..

COMO FAZER A MELHOR ESCOLHA DA MÃO DE OBRA

Quando estiver com os orçamentos em mãos já fez o levantamento da idoneidade dos profissionais é hora de decidir.

O que considerar para uma decisão mais eficiente?

Vamos começar pelo que não considerar.

O preço cobrado não deve ser o fator determinante da escolha.

Ao contratar a mão de obra tenha em mente que, nem sempre o menor preço é o melhor negócio.

A melhor escolha é a de quem comprovar a maior idoneidade, capacidade profissional e experiência.

Desconsidera a simpatia de quem está contratando. Isso mesmo.

As vezes quem demonstra a maior simpatia é quem vai te trazer os maiores problemas.

COMO FAZER O CONTRATO DE MÃO DE OBRA

Chegamos ao último passo, é hora de fazer o contrato de mão de obra.

Nesse momento sempre observe o seguinte:

# 1 Faça o contrato por escrito, onde você deve:

➔ Qualificar quem está sendo contratado (nome, identidade, endereço e telefone para contato). Se for pessoa jurídica (construtora) peça o CNPJ e uma cópia do Contrato Social (para saber se a pessoa com quem você está tratando tem poderes para isso).

➔ Detalhe o máximo possível todos os serviços que serão prestados e os seus respectivos valores (O orçamento e o projeto deve fazer parte do contrato).

➔ Sempre guarde cópia de todos esses documentos.

➔ Defina o prazo de início e término da obra (cumprimento do cronograma).

➔ Estipule multa em caso de descumprimento do cronograma

➔ Coloque o preço total e a forma de pagamento.

➔ Estipule multas em caso de descumprimento de qualquer cláusula.

➔ Estipule a forma de rescisão, caso você queira parar por qualquer motivo.

➔ Defina como será em casos de erro na execução dos serviços com relação a perda de material

➔ Estipule o prazo da garantia

➔ Peça para 2 testemunhas assinarem.

# 2 Sempre peça e guarde a Nota Fiscal dos serviços.

# 3 No caso de contratação de serviço autônomos defina a responsabilidade por prestadores de serviços terceirizados (pintores, ajudantes, marceneiros, eletricistas, etc.